Questões de Concurso
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                  1.104 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 70 de 221                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
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                Concurso:
                PGE-CE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação do Ministério Público                    
                  
                  
                
              
             Com base na Lei Complementar n.º 75, em relação a organização, atribuições e carreira do Ministério Público da União, julgue os itens abaixo.
I O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da União.
II A carreira do Ministério Público do Trabalho compreende os cargos de procurador do trabalho, como nível inicial, procurador regional do trabalho, subprocurador-geral do trabalho e procurador-geral do Trabalho, como nível final.
III Compete ao Ministério Público do Trabalho instaurar dissídio coletivo em caso de greve, quando a defesa da ordem jurídica ou o interesse público assim o exigir.
IV O Ministério Público do Trabalho poderá atuar como árbitro em dissídios da competência da justiça do trabalho, quando assim solicitado pelas partes em litígio.
V O procurador-geral do trabalho é o chefe do Ministério Público do Trabalho, que é nomeado pelo presidente da República após escolha feita pelo procurador-geral da República entre os indicados em lista tríplice pelo Colégio de Procuradores do Trabalho.
Estão certos apenas os itens
 
    I O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da União.
II A carreira do Ministério Público do Trabalho compreende os cargos de procurador do trabalho, como nível inicial, procurador regional do trabalho, subprocurador-geral do trabalho e procurador-geral do Trabalho, como nível final.
III Compete ao Ministério Público do Trabalho instaurar dissídio coletivo em caso de greve, quando a defesa da ordem jurídica ou o interesse público assim o exigir.
IV O Ministério Público do Trabalho poderá atuar como árbitro em dissídios da competência da justiça do trabalho, quando assim solicitado pelas partes em litígio.
V O procurador-geral do trabalho é o chefe do Ministério Público do Trabalho, que é nomeado pelo presidente da República após escolha feita pelo procurador-geral da República entre os indicados em lista tríplice pelo Colégio de Procuradores do Trabalho.
Estão certos apenas os itens
                Concurso:
                PM-DF
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação do Ministério Público                    
                  
                  
                
              
             O controle externo da atividade policial é regulamentado pela Resolução nº 20/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, alterada pelas Resoluções nº 65/2011, nº 98/2013, nº 113/2014 e nº 121/2015. Nesse sentido, o artigo 2º do diploma normativo vigente disciplina que o controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público tem como objetivo manter a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, bem como a integração das funções do Ministério Público e das Polícias voltadas para a persecução penal e o interesse público, atentando, especialmente, para a (o) 
    
                Concurso:
                TRT - 1ª Região (RJ)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação do Ministério Público                    
                  
                  
                
              
             Em relação à organização do Ministério Público do Trabalho, é correto afirmar que 
    
                Concurso:
                TRE-RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação do Ministério Público                    
                  
                  
                
              
            A Lei Complementar nº 75,  de 20 de maio de 1993,  trata das funções eleitorais do Ministério Público. Acerca das  funções eleitorais do Ministério Público,  assinale a afirmativa INCORRETA.
    
                Concurso:
                MPE-GO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação do Ministério Público                    
                  
                  
                
              
            São órgãos da Administração Superior do Ministério Público do Estado de Goiás,  EXCETO: