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Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
No âmbito do Ministério Público do Estado do Amapá, a promoção de arquivamento de inquérito civil será apreciada
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A autorização para membro do Ministério Público do Estado do Amapá se afastar do estado compete ao
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Caso o órgão competente não homologue decisão de arquivamento de inquérito civil, por discordar da decisão de membro do Ministério Público estadual que havia se manifestado pela inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, a designação formal de novo órgão ministerial para o ajuizamento dessa ação deverá ser feita pelo
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Segundo a Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, uma das funções institucionais do MPAP é
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos e garantias fundamentais e os atos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a opção correta.
