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Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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É atribuição do procurador-geral da República propor ao presidente da República os projetos de lei de interesse do MPU.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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É prerrogativa processual do procurador-geral da República ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superiores.
