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Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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A proposta orçamentária é matéria que exige a demarcação de diretrizes. Para tanto, é necessária a compatibilização dos diferentes ramos do MPU, na forma da lei de diretrizes orçamentárias.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Questão Anulada
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É da competência do Senado Federal processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, os membros do MPU.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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O colégio de procuradores da República é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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Em caso de reintegração de membro do MPU na carreira, ele deve ser ressarcido de apenas metade dos vencimentos e das vantagens que deixou de receber, não sendo contado o tempo de serviço referente ao afastamento para fins de aposentadoria.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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A preservação da ordem pública, a independência funcional e a indisponibilidade da persecução penal são princípios institucionais do MPU.
