2. Questões de Concurso

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Segundo o disposto no artigo 37, inciso II, da Lei Complementar n.75/93, o Ministério Público Federal exercerá suas funções nas causas de competência de quaisquer juízes e tribunais, para defesa de direitos e interesses dos índios e das populações indígenas. Com base nessa assertiva indique a resposta CORRETA:
É prerrogativa processual dos membros do Ministério Público da União, conforme a Lei Complementar n.75/1993:
Não se inclui entre as atribuições do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho:
Para o exercício de suas atribuições, o Ministério Público da União poderá, nos procedimentos de sua competência, EXCETO:
Marque a alternativa INCORRETA:
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