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Concurso:
MPT
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
É prerrogativa processual dos membros do Ministério Público da União, conforme a Lei Complementar n.75/1993:
Concurso:
MPT
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Não se inclui entre as atribuições do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho:
Concurso:
MPT
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Para o exercício de suas atribuições, o Ministério Público da União poderá, nos procedimentos de sua competência, EXCETO:
Concurso:
MPT
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Marque a alternativa INCORRETA:
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
No tocante aos princípios e garantias institucionais do MP, julgue os próximos itens.
A autonomia financeira do MP abrange a capacidade de elaborar a sua proposta orçamentária e a capacidade de gerir e aplicar os recursos orçamentários destinados à instituição.
A autonomia financeira do MP abrange a capacidade de elaborar a sua proposta orçamentária e a capacidade de gerir e aplicar os recursos orçamentários destinados à instituição.
