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101 Questões de concurso encontradas

101 resultados
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Questões por página:

Concurso: DPE-RJ

Concurso: DPE-RJ
Cargo: Técnico Médio da Defensoria
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CEPUERJ

Cargo:

Técnico Médio da Defensoria

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Constitui função essencial da Defensoria Pública disposta na Lei Orgânnica da Defensoria Pública (LC 80/94):

(a)

atuar como promotor ad hoc

(b)

representara parte, em feito administrativo ou judicial, por meio de mandatos, ressalvados os casos para os quais a lei exija poderes especiais

(c)

a atuação pela garantia e promoção dos princípios relativos à ordem pública

(d)

promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios visando a composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas técnicas de composição e administração de conflitos

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Concurso: DPE-RJ

Concurso: DPE-RJ
Cargo: Técnico Médio da Defensoria
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CEPUERJ

Cargo:

Técnico Médio da Defensoria

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Após aprovação no concurso público a que se candidatou, o funcionário entrará em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da:

(a)

assinatura do ato de posse

(b)

publicação do resultado do concurso

(c)

assinatura do ato de nomeação para o cargo efetivo

(d)

publicação do ato de nomeação para o cargo efetivo

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Concurso: DPE-RR

Concurso: DPE-RR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

Dificuldade: Médio

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De acordo com as disposições da Lei Complementar Federal n.º 80/1994 e da Lei n.º 8.906/1994, assinale a opção correta.

(a)

Os DPs federais nos estados, no DF e nos territórios são órgãos de atuação que integram a DPU, juntamente com os demais órgãos.

(b)

A organização dos serviços auxiliares, a prática de atos próprios de gestão, a elaboração de folhas de pagamento de pessoal e a expedição dos competentes demonstrativos são atribuições típicas da DPU.

(c)

A ouvidoria-geral, como órgão auxiliar, integra a DPU, as DPs dos estados, do DF e dos territórios.

(d)

O ouvidor-geral será escolhido, pelo Conselho Superior, entre integrantes da carreira, para cumprir mandato de dois anos, sendo-lhe permitida uma recondução por igual período.

(e)

O advogado que renunciar ao mandato continuará a representar o mandante durante os dez dias subsequentes à notificação da renúncia, sob pena de incidir em infração disciplinar, salvo se for substituído antes do término desse prazo ou se abandonar a causa por motivo justo.

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Concurso: DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

Dificuldade: Médio

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Conforme previsão expressa da Lei Complementar n.º 80/1994, constitui prerrogativa de membro da DPE

(a)

receber intimação pessoal em qualquer processo, sempre mediante a entrega dos autos com vista.

(b)

ser recolhido, após sentença condenatória transitada em julgado, à prisão especial ou à sala especial de EstadonMaior.

(c)

ter o mesmo tratamento reservado aos magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça.

(d)

ser processado e julgado, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo órgão judiciário de 2.º grau.

(e)

ser preso somente por ordem judicial escrita ou em razão de flagrante de crime inafiançável.

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Concurso: DPE-RN

Concurso: DPE-RN
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

Dificuldade: Muito fácil

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No que diz respeito à atuação da DP perante o STJ, assinale a opção correta.

(a)

A atuação das DPs estaduais perante o STJ é admitida exclusivamente em processos de habeas corpus, em razão da amplitude e da natureza desse remédio constitucional.

(b)

A LC n.º 80/1994 veda expressamente a atuação das DPs estaduais perante os tribunais superiores.

(c)

A atuação perante o STJ é de competência exclusiva da DPU.

(d)

É admitida a atuação de uma DP estadual perante o STJ, desde que haja previsão expressa dessa atuação na lei orgânica do estado em questão.

(e)

A DPU, a seu critério, pode atuar perante o STJ em substituição às DPs estaduais.

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