Questões de Concurso

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

FC147183

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca das funções institucionais da DP, assinale a opção correta.

(a)

O instrumento de transação ou conciliação referendado por um DP passa a valer como título executivo judicial.

(b)

A DP pode atuar em favor de pessoa jurídica, tanto em processo administrativo como judicial, em todas as instâncias ordinárias e extraordinárias.

(c)

É vedado ao DP atuar nos juizados especiais.

(d)

Nas ações penais, a capacidade postulatória do DP decorre exclusivamente da procuração outorgada pela vítima ao DP designado para o caso.

(e)

A DP deverá acompanhar inquéritos policiais, inclusive as prisões em flagrante, tendo o preso constituído advogado ou não.

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Analista Técnico Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Técnico Administrativo

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

FC146396

Dificuldade: Fácil

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No que concerne aos DPs da União, assinale a opção correta.

(a)

DPs da União podem requisitar, de autoridade pública ou privada e de seus agentes, exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessários ao exercício de suas atribuições.

(b)

Os DPs da União possuem vitaliciedade.

(c)

É livre o ingresso dos DPs da União em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, desde que previamente agendado.

(d)

Aos DPs da União é reservado o mesmo tratamento concedido aos magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça.

(e)

Entre as funções dos DPs da União, inclui-se representar a parte em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, mesmo nos casos para os quais a lei exija poderes especiais.

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Analista Técnico Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Técnico Administrativo

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

FC146395

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem

(a)

o direito de recolhimento a prisão especial ou a sala de Estado Maior, mesmo após sentença condenatória transitada em julgado.

(b)

a autoridade para requisitar força policial para assegurar a incolumidade física dos membros da DPU, quando estes se encontrarem ameaçados em razão do desempenho de suas atribuições institucionais.

(c)

o poder para determinar correições extraordinárias.

(d)

a autoridade para convocar o Conselho Superior da DPU.

(e)

a inamovibilidade, salvo se apenados com remoção compulsória.

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Analista Técnico Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Técnico Administrativo

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

FC146394

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Os membros da Defensoria Pública da União (DPU)

(a)

gozam de independência funcional.

(b)

não podem exercer a advocacia.

(c)

sujeitam-se, precipuamente, ao regime da Lei n.º 8.112/1990.

(d)

devem ter idade mínima de 35 anos.

(e)

podem participar de sociedade comercial, exceto como cotista.

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Analista Técnico Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Técnico Administrativo

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

FC146393

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Defensoria Pública

(a)

é dirigida pelo ministro da Justiça.

(b)

tem por princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

(c)

tem por função gerenciar os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.

(d)

defere aos seus membros, com fulcro na LC 80, a prerrogativa de se manifestar por cota em autos judiciais, não nos administrativos.

(e)

tem, por primazia, o objetivo de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou de quaisquer outras formas de discriminação.

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