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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS

Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS
Cargo: Odontólogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Odontólogo

Disciplina: Legislação Municipal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Considerando apenas as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

(a)

Em defesa prévia, o processado não poderá arguir matérias preliminares.

(b)

A ausência do advogado constitui, por si só, justa causa para o adiamento da audiência.

(c)

A oitiva do servidor processado ou a oitiva de testemunhas não poderá ser dispensada, ainda que a prova documental ou pericial baste para a elucidação.

(d)

A simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para revisão do processo.

(e)

A revelia implica a presunção de veracidade dos fatos imputados.

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Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS

Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS
Cargo: Odontólogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Odontólogo

Disciplina: Legislação Municipal

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Considerando apenas as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, assinale a alternativa que NÃO indica uma espécie de penalidade disciplinar expressamente pela referida Lei.

(a)

Advertência.

(b)

Transferência.

(c)

Cassação de disponibilidade ou aposentadoria.

(d)

Destituição de cargo em comissão ou função gratificada.

(e)

Suspensão.

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Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS

Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS
Cargo: Odontólogo
Ano: 2026

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2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Odontólogo

Disciplina: Legislação Municipal

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Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Gravataí, assinale a alternativa correta.

(a)

O SUS, no âmbito do Município, será financiado com recursos do orçamento do Município, do Estado e da União, da Seguridade Social, além de outras fontes, respeitadas as Constituições Federal e Estadual.

(b)

É permitida a cobrança ao usuário sob qualquer título pela prestação de serviços privados contratados ou conveniados pelo SUS.

(c)

Ao SUS, no âmbito do Município, não incumbe executar os serviços de saúde do trabalhador.

(d)

O poder do Estado em relação à saúde exclui o poder das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

(e)

Não há qualquer disposição na Lei Orgânica do Município de Gravataí que preveja a criação de um Conselho Municipal de Saúde.

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Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS

Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS
Cargo: Odontólogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Odontólogo

Disciplina: Legislação Municipal

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Assinale a alternativa que NÃO indica uma espécie normativa expressamente prevista na Lei Orgânica do Município de Gravataí como parte do processo legislativo.

(a)

Decretos legislativos.

(b)

Emendas à Lei Orgânica.

(c)

Portaria.

(d)

Resoluções.

(e)

Lei ordinária.

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Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS

Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS
Cargo: Enfermeiro
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Enfermeiro

Disciplina: Legislação Municipal

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Gravataí, Lei Municipal nº 1.528/2000, assinale a alternativa que apresenta apenas objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente.

(a)

Compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação ambiental, a qualidade de vida e o uso racional dos recursos ambientais, naturais ou não, bem como preservar e conservar as áreas protegidas no Município.

(b)

Estimular a aplicação da melhor tecnologia disponível para a constante redução dos níveis de poluição e estabelecer procedimentos para a celebração de convênios e termos de cooperação técnica com órgãos estaduais, federais e entidades privadas na área ambiental.

(c)

Disciplinar a atuação fiscalizatória do Município por meio da tipificação de infrações administrativas ambientais e da fixação de sanções correspondentes, assim como promover o zoneamento ambiental.

(d)

Implantar, ao poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, a contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos, bem como regulamentar a estrutura, a composição e o funcionamento dos órgãos e conselhos municipais responsáveis pela gestão ambiental.

(e)

Identificar e caracterizar os ecossistemas do Município, definindo as funções específicas de seus componentes, e estabelecer normas técnicas específicas para o licenciamento ambiental de empreendimentos de baixo impacto, detalhando exigências documentais e prazos processuais.

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