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Conforme o disposto na Lei Complementar nº 277/2011, que reformula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri, o limite máximo de idade para permanência do servidor público efetivo no serviço público é de
Assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Escolar do Sistema Municipal de Ensino de Cubatão.
De acordo com o Estatuto Social, a PROHAB São Carlos terá por fim e objetivo a realização de três tipos de atividades, são elas:
A Lei 777/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba, em seu Art.43, estabelece:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cunha Porã (SC), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos do Município: