Questões de Concurso

Assinale a alternativa correta. Na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no Livro I, Título II, Capítulo IV – Do Direito à Educação, art.27, a educação da pessoa com deficiência é tratada como direito que não se limita ao ingresso ou à permanência formal na escola. Considerando essa perspectiva e em relação aos direitos da pessoa com deficiência, é correto afirmar:

De acordo com o Art.3º do Decreto nº 7.612/2011, Revogado pelo Decreto 11.793/2023, que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite, são eixos de estruturação do Novo Viver sem Limite, entre outro, EXCETO:

De acordo com o Art.15 da Lei nº 13.146/2015, o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência, baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes:
I. Diagnóstico e intervenção precoces.
II. Adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões;
III. Atuação permanente, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social da pessoa com deficiência;
IV. Oferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência;
V. Prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estão CORRETAS:

Relacione os tipos de barreiras à acessibilidade em um espaço socioassistencial aos seus respectivos exemplos.
1. Comunicacional 2. Arquitetônica 3. Urbanística 4. Atitudinal
( ) Durante o atendimento, o profissional se dirige apenas ao acompanhante, desconsiderando a autonomia comunicativa da pessoa com deficiência.
( ) O acesso à unidade é dificultado por calçadas irregulares e ausência de sinalização adequada no entorno do equipamento público.
( ) A entrada da unidade apresenta escadas sem rampas ou elevadores, impedindo o acesso de usuários com mobilidade reduzida.
( ) As orientações são realizadas apenas de forma oral, sem oferta de recursos que viabilizem a compreensão por pessoas surdas.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

De acordo com a Lei nº 11.435/2021, que instituiu as diretrizes para a promoção da acessibilidade e inclusão, assinale a opção que indica, corretamente, o requisito para obtenção do selo de acessibilidade.