Questões de Concurso

A partir da situação hipotética apresentada e das disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir.  

Considere que o projeto preveja o total de 1.500 vagas de estacionamento de veículos no novo campus. Nesse caso, deverão ser reservadas para pessoas com deficiência 60 vagas, as quais deverão ser localizadas próximo aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas e com dimensões adequadas. 

A partir da situação hipotética apresentada e das disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir.  

O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a concessão do alvará de funcionamento para as atividades da universidade está condicionada ao cumprimento de, pelo menos, 80% das regras de acessibilidade definidas no projeto executivo da obra. 

A partir da situação hipotética apresentada e das disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir.  

Para garantir a acessibilidade comunicacional do auditório a ser construído, a universidade deverá, entre outras medidas, investir em um sistema de som adequado e oferecer assentos reservados a pessoas com deficiência, devidamente sinalizados, estrategicamente localizados perto de corredores e distribuídos em todos os setores, em locais com boa visibilidade.

A partir da situação hipotética apresentada e das disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir.  

Suponha que a biblioteca será instalada em uma antiga estação ferroviária tombada como patrimônio histórico e sem adaptações para acessibilidade. Nesse caso, por se tratar de patrimônio histórico tombado, a universidade estará isenta de realizar obras de acessibilidade no local.

O conceito multidimensional de pessoa com deficiência leva em consideração os impedimentos corporais de longo prazo que, em interação com uma ou mais barreiras, resultam no prejuízo do exercício de direitos fundamentais em situação de igualdade com as demais pessoas. Considerando as espécies de barreiras expressamente disciplinadas no art. 3º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, 06 de julho de 2015, analise as assertivas a seguir.

I As barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
II As barreiras políticas são as que evidenciam a falta de poder de pressão de certos grupos de pessoas com deficiência no tocante à provação de atos administrativos ou legislativos que atendam aos seus interesses.
III As barreiras tecnológicas são as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que