Questões de Concurso

Para concorrer a recursos pelos editais da Lei Rouanet, as empresas interessadas devem seguir as orientações do Ministério da Cultura, o qual sugere breve descrição das medidas a serem adotadas para favorecer a acessibilidade a pessoas com deficiência em projetos culturais. Estão listados a seguir diversos exemplos de recursos de acessibilidade, EXCETO:

No livro “Ensaio sobre a cegueira”, o escritor José Saramago destaca o impacto e as transformações ocorridas no cotidiano das pessoas acometidas por aquela tipologia de deficiência. No Brasil, o Decreto nº 3.298/99, estabelece que uma pessoa acometida pela cegueira:

Na conformidade do ideário democrático, ao longo da Constituição Federal de 1988, estão assegurados os direitos das pessoas portadoras de deficiências nos mais diferentes campos e aspectos. A Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiências e a sua integração social no que se refere à saúde, realiza diversas atribuições setoriais. Leia com atenção as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A promoção de ações preventivas.

( ) A garantia de acesso aos estabelecimentos de saúde e do adequado tratamento no seu interior segundo normas técnicas e padrões apropriados.

( ) A garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado.

( ) O desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas portadoras de deficiências e desenvolvidos com a participação da sociedade.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Em consonância com a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu Art. 16 diz que nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos, EXCETO:

No que se refere à Lei n. 13.146/2015, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

II – Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações e de fornecimento de tecnologias assistivas.

III – A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.