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Para efeitos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, são considerados(as) barreiras urbanísticas:
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Durante o período de matrícula, a mãe de um estudante com deficiência compareceu à secretaria da escola acompanhada do filho. Ao perceber uma longa fila de atendimento, solicitou prioridade, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão. Um servidor respondeu que a escola não concedia atendimento prioritário porque todos os responsáveis deveriam ser atendidos rigorosamente pela ordem de chegada. À luz da Lei Brasileira de Inclusão, essa conduta:
Em uma escola, um estudante com deficiência física é constantemente colocado para assistir às aulas de educação física “de fora”, sentado no banco, enquanto os colegas praticam as atividades. Sob a perspectiva da educação inclusiva, essa conduta: