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Para efeitos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, são considerados(as) barreiras urbanísticas:
A norma ABNT NBR 9050 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao desenho universal no projeto, construção e adaptação de edificações e espaços urbanos. No que tange ao dimensionamento de rampas e rotas acessíveis, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
DPE-RJ
João,78 anos, pessoa com deficiência motora, é assistido pelo Núcleo Especializado de Defesa da Pessoa Idosa da Defensoria Pública. João reside sozinho, é aposentado pelo INSS, e possui cinco filhos. Um dos filhos, Frederico, detém o cartão bancário de João e a senha, com consentimento expresso deste, ficando responsável pela movimentação dos proventos.
Apurou-se, em atendimento, que Frederico utilizou parcela substancial dos proventos para despesas pessoais próprias, deixando João em estado de penúria material, sem alimentação adequada e com atraso nos medicamentos de uso contínuo.
Há dois meses, João foi internado em um hospital público em razão de um quadro de desnutrição e descompensação clínica.
Em entrevista com a Defensora Pública, João declarou compreender plenamente a situação, mas manifestou vontade firme de que Frederico continuasse na administração de seus proventos, sob o argumento de que "confia nele" e não deseja gerar um conflito familiar.
Considerando o microssistema de proteção aos direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, assinale a opção que indica a providência juridicamente adequada a ser adotada pela Defensoria Pública.
Apurou-se, em atendimento, que Frederico utilizou parcela substancial dos proventos para despesas pessoais próprias, deixando João em estado de penúria material, sem alimentação adequada e com atraso nos medicamentos de uso contínuo.
Há dois meses, João foi internado em um hospital público em razão de um quadro de desnutrição e descompensação clínica.
Em entrevista com a Defensora Pública, João declarou compreender plenamente a situação, mas manifestou vontade firme de que Frederico continuasse na administração de seus proventos, sob o argumento de que "confia nele" e não deseja gerar um conflito familiar.
Considerando o microssistema de proteção aos direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, assinale a opção que indica a providência juridicamente adequada a ser adotada pela Defensoria Pública.
Concurso:
Prefeitura de Cuité
O acesso às soluções da tecnologia assistiva envolve implicações para a pessoa com deficiência e para a sociedade.
A partir desse contexto, analise as assertivas a seguir.
I- As instituições têm a opção de oferecer a tecnologia assistiva para a pessoa com deficiência.
II- A não oferta da tecnologia assistiva pela instituição é tipificada na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) como crime por discriminação.
III- A responsabilidade pela solução do acesso à tecnologia assistiva para a pessoa com deficiência nas instituições é pessoal ou da família.
IV- Atecnologia assistiva promove soluções de acesso para pessoas com limitações temporárias.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A partir desse contexto, analise as assertivas a seguir.
I- As instituições têm a opção de oferecer a tecnologia assistiva para a pessoa com deficiência.
II- A não oferta da tecnologia assistiva pela instituição é tipificada na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) como crime por discriminação.
III- A responsabilidade pela solução do acesso à tecnologia assistiva para a pessoa com deficiência nas instituições é pessoal ou da família.
IV- Atecnologia assistiva promove soluções de acesso para pessoas com limitações temporárias.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Concurso:
Prefeitura de Nova Floresta - PB
