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Luciano é criança com deficiência intelectual e cadeirante. Está matriculado em escola pública da rede regular de educação e enfrenta diariamente três dificuldades: 1) não há guias rebaixadas nas calçadas para facilitar a travessia das ruas com a cadeira de rodas até chegar à escola; 2) na escola, os funcionários não permitem que ele explore todos os espaços do prédio, temendo que ele se machuque; 3) na escola não existe elevador que lhe permita chegar ao laboratório de ciências, que fica no segundo andar. Considerando os conceitos trazidos na lei brasileira de inclusão, Luciano enfrenta, respectivamente, nas situações 1,2 e 3, barreiras

A Lei Federal no 13.146/2015, em seu Artigo 27, estabelece que A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Considerando o estabelecido nesse artigo, a escola e seus profissionais devem

A Lei Federal nº 13.146/2015, em seu Artigo 27, estabelece que A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Considerando o estabelecido nesse artigo, a escola e seus profissionais devem

Assinale a alternativa correta. Na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no Livro I, Título II, Capítulo IV – Do Direito à Educação, art.27, a educação da pessoa com deficiência é tratada como direito que não se limita ao ingresso ou à permanência formal na escola. Considerando essa perspectiva e em relação aos direitos da pessoa com deficiência, é correto afirmar:
De acordo com o Art.3º do Decreto nº 7.612/2011, Revogado pelo Decreto 11.793/2023, que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite, são eixos de estruturação do Novo Viver sem Limite, entre outro, EXCETO: