2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015), em seu art. 5o , a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Para os fins dessa proteção, são considerados especialmente vulneráveis
Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, o direito a receber atendimento prioritário contempla algumas situações. Sobre essas situações, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

() A proteção e o socorro exclusivamente em situações de emergência.
() O atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
() O acesso a informações e a disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
Edital de bolsas para o mestrado XPTO previu a reserva de 5% das vagas a pessoas com deficiência, que definiu como aquelas que, comprovadamente por laudo médico, tivessem qualquer grau de comprometimento laboral ou funcional, nos termos da lei estadual própria da unidade federativa em que haveria o certame.
Tício impugnou essa cláusula editalícia, notadamente a definição de pessoa com deficiência, com base na Convenção de Nova York e na Lei Brasileira de Inclusão.
Nesse caso, sua impugnação:
Considera-se pessoa com deficiência, segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, aquela que tem limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, essas limitações são denominadas
A Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Esse documento, considerado um marco no que se refere à inclusão, apresenta uma série de objetivos, princípios e diretrizes.
Assinale a alternativa correta quanto a um de seus princípios.
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