Questões de Concurso

Concurso: PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

COPS-UEL

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC320878

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta:

(a)

os bens dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, constituindo-se objeto de direito real de cada uma delas;

(b)

a alienação dos bens públicos somente acontece quando houver interesse social, independentemente de sua condição de uso pela administração;

(c)

os bens públicos dominicais não podem ser alienados, tendo em vista que potencialmente úteis à função pública;

(d)

se não houver disposição contrária de lei, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado;

(e)

o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido por ato administrativo da entidade a que pertencerem.

Concurso: PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

COPS-UEL

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC320876

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

os atos jurídicos praticados com dolo puramente acidental não são anuláveis;

(b)

a simulação é causa de anulabilidade do negócio jurídico;

(c)

dentre outras razões, são anuláveis os atos jurídicos praticados por erro, em estado de perigo e por coação relativa;

(d)

o falso motivo somente vicia a declaração de vontade quando for, expressamente, sua razão determinante;

(e)

o negócio jurídico anulável pode ser confirmado pelas partes.

Concurso: PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

COPS-UEL

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC320872

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Não é hipótese de cessação da incapacidade para os menores:

(a)

a concessão dos pais, se o menor tiver pelo menos 14 anos de idade;

(b)

o casamento;

(c)

o exercício de emprego público efetivo;

(d)

a existência de relação de emprego em função da qual o menor, com 16 anos de idade, tenha economia própria;

(e)

a colação de grau em curso de ensino superior.

Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC320742

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a opção correta acerca dos atos e fatos jurídicos e da decadência.

(a)

Na representação, em nenhuma hipótese pode o representante utilizar seus poderes para celebrar negócio em que o destinatário da declaração de vontade do representado seja o próprio representante.

(b)

A reserva mental não tornará o negócio inválido, salvo se a outra parte tiver conhecimento dessa reserva.

(c)

O negócio nulo gera efeitos até o momento em que houver pronunciamento judicial a seu respeito, por meio de sentença desconstitutiva, ou pelo seu desfazimento voluntário pelas partes.

(d)

O prazo inicial para a contagem do prazo decadencial se dá com a violação do direito.

(e)

Considere a seguinte situação hipotética.
Duas pessoas celebraram contrato de locação de uma residência na qual o locatário tinha a real intenção de residir. Entretanto, locador e o locatário, de comum acordo, fizeram constar no instrumento do negócio que se tratava de locação comercial.
Nessa situação, se, depois de algum tempo, o locador quiser rescindir o contrato, ele poderá valer-se das normas referentes à locação comercial, mais favoráveis ao proprietário, pois o Código Civil dispõe que, nas declarações de vontade, se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC320741

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A respeito da pessoa natural, da pessoa jurídica e dos bens, assinale a opção correta.

(a)

A vontade humana não constitui elemento da personificação da pessoa jurídica.

(b)

O atual Código Civil adotou a teoria ultra vires como regra; assim, a pessoa jurídica sempre responde pelos atos que seus administradores praticarem com excesso dos poderes conferidos a eles pelos atos constitutivos.

(c)

O direito à sucessão aberta é bem móvel por determinação legal.

(d)

Atento ao princípio da dignidade da pessoa, o Código Civil em vigor exige, para a aquisição da personalidade, que o sujeito tenha vida viável, forma humana e condição social.

(e)

Comoriência corresponde à simultaneidade do falecimento de duas ou mais pessoas, sendo impossível determinar-se qual delas morreu primeiro. Nesse contexto, é dispensável que as mortes decorram do mesmo evento fático, sendo essencial apenas o momento dos óbitos.

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