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Concurso:
Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Cachoeira Paulista, em seu artigo 6º § 3º,
dispõe sobre a Sessão de Instalação da legislatura. Assinale a alternativa
correta sobre o assunto:
Concurso:
Câmara de Conchal - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Tício; servidor estatutário da Câmara Municipal de Conchal, após o exercício ininterrupto de
16 (dez) anos no respectivo cargo no Legislativo Municipal, pleiteou o pagamento do adicional por
tempo de serviço por cada 5 (cinco) anos de serviços prestados. A respeito dessa situação,
segundo a Lei Orgânica do Município de Conchal, é correto afirmar:
Concurso:
Câmara de Conchal - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É competente para propor emenda à Lei Orgânica do Município de Conchal:
Concurso:
Câmara de Conchal - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Conchal, assinale a alternativa que não: constitui uma competência administrativa comum do Município, da União e do Estado:
Concurso:
Prefeitura de Coroados - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art. 16- O vereador poderá licenciar-se quando:
I- Por moléstia devidamente comprovada ou em licença gestante;
II- Para desempenhar missões temporárias, de caráter cultural ou de interesse do Município;
III- Para tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca inferior a 50 dias, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença.
Está correto o que se afirma em:
I- Por moléstia devidamente comprovada ou em licença gestante;
II- Para desempenhar missões temporárias, de caráter cultural ou de interesse do Município;
III- Para tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca inferior a 50 dias, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença.
Está correto o que se afirma em:
