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Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, (PCCV), dos Servidores do Município de
Santana de Parnaíba, é fundamentado em princípios que norteiam sua estrutura e aplicação.
Qual alternativa lista, corretamente, os princípios e destaca sua importância para o serviço
público municipal?
Concurso:
Prefeitura de Tremembé - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que Carlos é empregado público no município
de Tremembé e deseja concorrer à promoção vertical.
Além de outros requisitos previstos na legislação, de acordo com a Lei Complementar no 391, de 04 de outubro de 2022, Carlos deverá comprovar tempo mínimo de
Além de outros requisitos previstos na legislação, de acordo com a Lei Complementar no 391, de 04 de outubro de 2022, Carlos deverá comprovar tempo mínimo de
Concurso:
Prefeitura de Tremembé - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Imagine que Lúcia é docente em uma instituição de Educação Infantil no município de Tremembé e deseja se tornar presidente do Conselho de Escola para escolas de
Educação Infantil.
Com base na situação apresentada e no disposto no Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Tremembé, assinale a alternativa correta.
Com base na situação apresentada e no disposto no Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Tremembé, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Thelma, analista de processos do Município de Campinas/SP, foi encarregada de analisar e propor melhorias no
fluxo dos processos de responsabilização de servidores
públicos municipais. Os processos tratam de casos em
que a Administração foi responsabilizada perante terceiros por condutas praticadas por servidores, no exercício
de suas funções, e que precisa buscar junto aos agentes o
ressarcimento pelos danos causados. A ideia é criar uma
espécie de informativo, descrevendo o que a legislação
autoriza a Administração Pública a fazer nessa hipótese.
Com base na situação hipotética e o disposto na Lei n° 1.399/55 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas), o informativo pode declarar que
Com base na situação hipotética e o disposto na Lei n° 1.399/55 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas), o informativo pode declarar que
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que foi aprovada, no Município de Campinas, a Lei n° 10.000/2025, que obriga a implantação de
ambulatório médico ou serviço de Pronto-Socorro equipado para o atendimento de emergência em shoppings
centers localizados no referido ente federativo. A Associação Nacional de Shopping Centers – ANSC deseja impugnar a norma e ajuizar ADI Estadual, já que, de
acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, ela
possui tal competência.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
