Questões de Concurso
Filtrar
495 Questões de concurso encontradas
Página 76 de 99
Questões por página:
Questões por página:
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Câmara Municipal de São Joaquim da Barra-SP recebeu proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria do Sr. Prefeito, abolindo o adicional por tempo de serviço, direito dos servidores públicos previsto na Lei Orgânica Municipal e regulamentado por lei própria. Este Projeto de Lei:
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Paulo, Vicente e Verner estão se candidatando aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, respectivamente. Estão com dúvidas a respeito de suas possíveis remunerações, caso venham a ganhar a eleição. Diante do exposto e de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP, assinale a afirmativa correta.
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
São tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de Direito Tributário. Segundo a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP, são de competência do município impostos sobre:
I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
III. Transmissão, “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
IV. Serviços de qualquer natureza, incluindo operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Está correto o que se afirma em
I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
III. Transmissão, “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
IV. Serviços de qualquer natureza, incluindo operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
Prefeitura Municipal de Araraquara - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Dentre a legislação municipal de Araraquara-SP, encontra-se a Lei n.º 10.443/2022, que institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Juventude. O documento prevê diretrizes que têm por objetivo assegurar direitos específicos para a juventude, como o direito à cidadania, direito à educação, direito ao trabalho e à renda, direito à saúde, direito à cultura etc. Com base nessa lei, assinale a alternativa que corresponde a uma diretriz que objetiva assegurar à juventude o direito à saúde.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Araraquara - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal n.º 9.263, de 9 de maio de 2018, instituiu o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Mulher no município de Araraquara-SP. Com base nessa lei, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas da diretriz abaixo:
“Projeto interligado entre o ______________ e o ______________ para atender crianças e adolescentes que sofreram violência sexual ou presenciaram violência doméstica”
“Projeto interligado entre o ______________ e o ______________ para atender crianças e adolescentes que sofreram violência sexual ou presenciaram violência doméstica”
