2. Questões de Concurso

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Analise as assertivas abaixo de acordo com o Código de Posturas de Braga:

I. É permitido ao proprietário manter sem cerca o terreno urbano não edificado.
II. É vedado varrer resíduos do interior de residências para a via pública.
III. O responsável pelo terreno deve evitar a formação de viveiros de insetos nocivos.

Quais estão corretas?
De acordo com o Regime Jurídico de Braga, quando não estabelecido em lei ou regulamento, quem determinará o horário de expediente das repartições?
Segundo o Plano de Carreira de Braga, as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família __________ a contagem do tempo para fins de promoção.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Sobre os símbolos do Município, de acordo com a Lei Orgânica de Braga, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.

( ) O escudo.
( ) A bandeira.
( ) A igreja.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são competências do Município:

I. Dispor sobre o horário e os dias de funcionamento do comércio local e de eventos comerciais temporários de natureza econômica.
II. Fomentar práticas desportivas formais e não formais.
III. Promover a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e de limpeza urbana.

Quais estão corretas?
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