2. Questões de Concurso

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De acordo com as informações da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Maricá, o Centro de Referência Especializado da Assistência Social tem como público alvo:
A Lei nº 2.465/2013 estabelece a Concessão dos Benefícios eventuais da Política Municipal de Assistência da Prefeitura de Maricá. Dentre as ações empreendidas, algumas competências são atribuídas ao órgão gestor da Política Municipal de Assistência Social, como por exemplo:
Em dezembro de 2014, a Prefeitura Municipal de Maricá, através do Decreto nº 143, cria a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa-Família. Dentre as atribuições desta comissão, destacam-se o(a):
A Lei Orgânica do Município de Maricá estabelece, no artigo referente aos Direitos Sociais, que:
O Decreto nº 222/2013 da Prefeitura Municipal de Maricá institui diretrizes e procedimentos para a concessão do “aluguel social”. O cadastramento das famílias residentes no município de Maricá é responsabilidade:
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