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1.558 Questões de concurso encontradas

1.558 resultados
Página 34 de 312

Questões por página:

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Calculista
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IPAD

Cargo:

Calculista

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

(b)

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal ou civil.

(c)

Não se admite na vigente ordem constitucional brasileira a pena de morte, uma vez que a inviolabilidade do direito à vida é um direito fundamental.

(d)

A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".

(e)

A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

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Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Direito -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IPAD

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Sobre os direitos fundamentais, analise as afirmações e marque a alternativa CORRETA.

(a)

Os direitos de primeira geração podem ser considerados como direitos da igualdade. Um exemplo possível é a educação.

(b)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo durante o dia por determinação judicial.

(c)

A pena de morte não é permitida no direito brasileiro em nenhuma hipótese.

(d)

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

(e)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

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Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Direito -
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

UPE

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Constitucional

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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Não há, no nosso sistema constitucional, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto.

(b)

Em caso de iminente perigo, o poder público pode usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior.

(c)

A concessão de habeas corpus não obstará nem porá termo ao processo, se não estiver em conflito com os fundamentos daquela.

(d)

O direito de sufrágio é bem mais amplo que o direito de voto, pois contém, em seu bojo, a capacidade eleitoral ativa e a passiva.

(e)

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

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Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

(a)

Os candidatos a cargo eletivo que tenham sido condenados, mesmo por sentença não transitada em julgado, são, conforme entendimento do STF, inelegíveis, desde que assim esteja previsto em lei complementar.

(b)

Os sindicatos têm legitimidade extraordinária para defesa dos interesses individuais homogêneos dos integrantes da categoria, havendo a necessidade, conforme entendimento do STF, da expressa autorização dos substituídos.

(c)

A ação civil pública não pode ser usada como instrumento de controle de constitucionalidade, sob pena de usurpação das atribuições do STF.

(d)

Na hipótese de figurar o presidente da República no polo passivo de uma ação popular, a competência será do STF.

(e)

Se, em uma ação de mandado de segurança, a segurança for concedida, então a autoridade coatora terá direito de recorrer.

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Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

(a)

Considere que um preso cautelar esteja afetado por grave doença e que o estabelecimento prisional não tenha condições de suprir a necessidade de tratamento médico. Nesse caso, se o réu não cumprir os requisitos legais exigidos, não poderá, de acordo com a ordem constitucional vigente, ser beneficiado pela prisão domiciliar.

(b)

De acordo com entendimento de súmula vinculante do STF, é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária.

(c)

Se, por força de decisão judicial, for decretada a prisão preventiva de um réu, sob o fundamento exclusivo da sua significativa capacidade econômica, nesse caso, o referido fundamento será insuficiente para se manter a segregação do réu, já que o critério pobre/rico não é determinante, por si só, para se decretar a prisão cautelar, sob pena de violação do princípio da igualdade.

(d)

A regra constitucional que assegura a proteção à relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, conforme entendimento do STF, não proíbe que a legislação infraconstitucional venha a estabelecer o rompimento do vínculo de emprego em face da concessão da aposentadoria voluntária ao trabalhador.

(e)

Conforme entendimento do STF, os requisitos de elegibilidade e de inelegibilidade devem ser tratados por meio de lei complementar.

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