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Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Segundo a Lei Orgânica do Município de São Cristóvão, os vereadores estão proibidos de
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Cristóvão, o poder público deve estimular a criação de sociedades no âmbito da municipalidade, as quais serão regidas por estatutos próprios e nas quais estarão
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal de São Cristóvão, julgue o item a seguir.
A execução de serviços de vigilância epidemiológica e sanitária e a promoção de ações de prevenção e controle de morte materna estão previstas entre as atribuições do município de São Cristóvão relacionadas à saúde.
A execução de serviços de vigilância epidemiológica e sanitária e a promoção de ações de prevenção e controle de morte materna estão previstas entre as atribuições do município de São Cristóvão relacionadas à saúde.
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal de São Cristóvão, julgue o item a seguir.
A promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural de São Cristóvão é competência exclusiva do estado de Sergipe.
A promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural de São Cristóvão é competência exclusiva do estado de Sergipe.
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Arthur é servidor público municipal estável de Aracaju ocupante do cargo efetivo de professor e atualmente exerce o cargo de presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju. Na defesa dos interesses da categoria que representa, Arthur providenciou junto a renomado advogado da comarca o ajuizamento de ação coletiva contra o Município de Aracaju. Ocorre que Arthur foi informado de que a Administração Pública municipal pretende removê-lo para outra escola, em área rural da cidade, por motivo de retaliação.
Ao procurar seu advogado, Arthur foi informado de que, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju:
Ao procurar seu advogado, Arthur foi informado de que, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju:
