2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante, em seu capítulo IV, estabelece acerca do meio ambiente. Analise as afirmativas em consonância com a Lei.


I. O meio ambiente equilibrado e uma sadia qualidade de vidas são direitos inalienáveis do povo.

II. Assiste ao cidadão legitimidade para postular aos órgãos públicos do Município a apuração de responsabilidades em casos de danos ao meio ambiente.

III. Não há necessidade de estabelecimento de critérios para instalação e funcionamento de indústrias no Município de São Gonçalo do Amarante.

IV. É fundamental promover e difundir a educação ambiental em todos os níveis de ensino, com vistas a uma maior conscientização da necessidade de preservar o meio ambiente.


Marque a opção que indica as afirmativas CORRETAS.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ipu, ao município, entre outras ações:
A Lei Orgânica do Município de Ipu dispõe que, para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes meios:
I. órgãos colegiados de políticas públicas. II. debates, audiências e consultas públicas. III. conferência sobre os assuntos de interesse privado. IV. iniciativa popular de planos, programas e projetos de desenvolvimento. V. a elaboração e a gestão participativa do Plano Plurianual, nas diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para a sua aprovação pela Câmara Municipal.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Leia a afirmativa a seguir.
“São símbolos do Município a ________, o _______ e o _______, vigorantes à data da promulgação desta Lei Orgânica e os que vier adotar.”
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
Consoante a Lei Orgânica do Município de Ipu, este município, pessoa jurídica de direito público interno, exprime a sua autonomia política, na esfera de sua competência, mediante as leis que adotar, observados os princípios da Constituição da República Federativa do Brasil, da Constituição do Estado do Ceará e desta Lei Orgânica, obedecido o seguinte, EXCETO
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