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Concurso:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando o processo legislativo municipal, tendo em vista a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta dos membros da Câmara.
( ) Serão admitidas emendas que aumentem a despesa nos projetos de lei de iniciativa exclusiva do Prefeito.
( ) A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal no Município.
( ) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta dos membros da Câmara.
( ) Serão admitidas emendas que aumentem a despesa nos projetos de lei de iniciativa exclusiva do Prefeito.
( ) A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal no Município.
Concurso:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No que diz respeito à administração pública municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Guarapuava - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre as atribuições do prefeito, de acordo com o a Lei Orgânica de Guarapuava, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Guarapuava - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre o prefeito municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Guarapuava-PR, assinale a alternativa INCORRETA .
Concurso:
Prefeitura de Guarapuava - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A respeito da reintegração, de acordo com a Lei Complementar nº 120, de 18 de março de 2020, é CORRETO afirmar que:
