Questões de Concurso

Segundo sua Lei Orgânica, é vedado ao município de Luiziana

De acordo com o Art. 3º da Lei Orgânica do Município de Luiziana, analise as assertivas e assinale a alternativa que contém objetivos fundamentais do Município.

I. Promover o bem-estar de todos os Luizianenses em preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

II. Garantir a centralização do poder municipal, afim de assegurar a soberania do município.

III. Erradicar, com a participação da União e do Estado do Paraná, a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, em sua área territorial.

IV. Instituir tributos e impostos, afim de manter e financiar obras e serviços do Município.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Luiziana, o processo legislativo compreende a elaboração de, exceto:

De acordo com o Art. 10º da Lei Orgânica do Município de Luiziana, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta competências comuns do Município de Luiziana em conjunto com a União e Estado do Paraná.

I. Cuidar da saúde e assistência pública de Luiziana, da proteção das pessoas portadoras de deficiência.

II. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

III. Criação e extinção de distritos nos termos da lei.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul, considere:
I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. II. As funções de confiança, exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previsto em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. IV. O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA: