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Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Considerando a Lei Municipal nº 237/1997 — Regime
Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do
Município, assinalar a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
A investidura em cargo público efetiva e consolida o
vínculo do indivíduo com o cargo e, segundo a Lei Municipal
nº 237/1997 — Regime Jurídico Único e Estatuto dos
Servidores Públicos do Município, ela ocorre com a:
Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Considerando a Lei Municipal nº 237/1997 — Regime
Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do
Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas
(E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O sistema previdenciário dos servidores públicos municipais será o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sendo vedada qualquer vinculação ao instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
( ) Para efeitos dessa lei, funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo, em função do quadro de pessoal do Serviço Público Municipal.
( ) Os cargos públicos, de acesso restrito aos filiados a partidos políticos, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em comissão.
( ) O sistema previdenciário dos servidores públicos municipais será o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sendo vedada qualquer vinculação ao instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
( ) Para efeitos dessa lei, funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo, em função do quadro de pessoal do Serviço Público Municipal.
( ) Os cargos públicos, de acesso restrito aos filiados a partidos políticos, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em comissão.
Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Em conformidade com os termos da Lei Orgânica
Municipal, assinalar a alternativa que preenche
CORRETAMENTE a lacuna.
O servidor público municipal que possuir filho portador de deficiência física, sensorial ou mental terá carga horária ______________, sem prejuízo dos vencimentos, desde que comprove o fato perante a autoridade que lhe seja imediatamente superior.
O servidor público municipal que possuir filho portador de deficiência física, sensorial ou mental terá carga horária ______________, sem prejuízo dos vencimentos, desde que comprove o fato perante a autoridade que lhe seja imediatamente superior.
Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Considerando-se o disposto na Lei Orgânica Municipal, a
respeito das ações relativas à promoção da saúde no
município, assinalar a alternativa INCORRETA.
