2. Questões de Concurso

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Um gestor municipal de saúde de São Paulo do Potengi (RN) está analisando os dados de mortalidade infantil do último ano para planejar as ações de 2024. Ele observa que a taxa de mortalidade por causas evitáveis ainda se mantém elevada, especialmente em comunidades rurais. Para direcionar os investimentos, ele precisa compreender quais indicadores são mais relevantes para avaliar a efetividade das políticas de atenção primária.
Um servidor público municipal de Silveira Martins (RS) está elaborando um plano de ação para a vigilância em saúde na cidade. Ao consultar a Lei nº 8.080/1990, ele se depara com as definições de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica. É fundamental que ele compreenda a distinção entre ambas para aplicar as medidas corretas.
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.080/1990 prevê que os serviços que legalmente acumulam dois cargos ou empregos podem exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS, desde que esses estabelecimentos sejam distintos e que a acumulação seja permitida pela legislação.
Os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8.080/1990, incluem a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a formulação de políticas de saúde destinadas a promover campos econômicos e sociais, e a assistência às pessoas por meio de ações integradas de promoção, proteção e recuperação da saúde.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, farmácia e saúde bucal são atribuições exclusivas da União dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), não podendo ser delegadas aos estados e municípios.
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