2. Questões de Concurso

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Zaqueu, trabalhador portuário avulso no porto de Santos, executa atividades de capatazia que, de acordo com a legislação específica, referem-se a
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios publicarão o demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício financeiro em curso, até 30 dias após o encerramento de cada
Questão DESATUALIZADA
Sabemos que a Constituição Federal de 1988, em seu Art.144, traz a segurança pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com base neste texto constitucional, foi aprovada a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que criou o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). Abaixo, estão elencados vários órgãos responsáveis por esta segurança, mas, de acordo com essa lei, apenas um não se enquadra como órgão responsável. Neste caso específico, qual é?
Questão Anulada
Nos termos da Lei 13022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, podemos afirmar que:
I A guarda civil poderá atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais. II Executar patrulhamento ostensivo e repressivo. III Cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades. IV Estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios. V Encaminhar, ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime.

Estão corretas as assertivas contidas, APENAS, em:
Nos termos da Lei 13022/2014, quais destas não são Competências da Guarda Civil:
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