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Com base na legislação federal que regulamenta o exercício profissional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE), julgue o próximo item.

Embora desejável, é facultativa a presença de ACE na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
Com base na legislação federal que regulamenta o exercício profissional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE), julgue o próximo item.

As atividades típicas do ACE, em sua área geográfica de atuação, incluem o desenvolvimento de ações de prevenção e controle de doenças, mas não a realização de ações educativas nem a divulgação de informações acerca de doenças.
Com base na legislação federal que regulamenta o exercício profissional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE), julgue o próximo item.

Em sua área geográfica de atuação, o ACS tem como atividades típicas, entre outras, as visitas domiciliares para acolhimento e acompanhamento de indivíduo com sofrimento psíquico e de indivíduo com dependência química de álcool.
A Lei de Acesso à Informação estabelece que o acesso à informação pode ser negado em determinadas situações. Uma das hipóteses de negativa de acesso refere-se à segurança da sociedade e do Estado. Assinale a alternativa que indica o nível de sigilo atribuído a informações com base nessa hipótese.
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A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece diretrizes para garantir o acesso dos cidadãos às informações públicas. De acordo com a lei, qual das alternativas a seguir corresponde a um dos critérios que podem ser utilizados para a classificação de informações quanto ao seu grau de sigilo?
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