2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa INCORRETA. São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:
NÃO corresponde a um princípio mínimo de atuação das guardas municipais:
Conforme a Política Nacional do Idoso, à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete:
Questão Anulada

Considere a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. Assinale a alternativa CORRETA:

 

Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

Questão Anulada
Segundo a Lei nº 12.527/2011, que se refere ao acesso à informação e da sua divulgação, assinale a alternativa INCORRETA:
I- Os órgãos públicos integrantes da administração direta apenas dos poderes executivo e legislativo. II- Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações. III- Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade. IV- Conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
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