2. Questões de Concurso

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A Lei nº 11.892/2008 foi um marco na consolidação da EPCT no Brasil. A partir dessa legislação, foram criados os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, com uma missão específica. Assinale a alternativa que melhor descreve essa missão institucional.
De acordo com o Decreto nº 9830/2019, o acordo entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da administração pública com a finalidade de corrigir falhas apontadas em ações de controle, aprimorar procedimentos, assegurar a continuidade da execução do objeto, sempre que possível, e garantir o atendimento do interesse geral é denominado
De acordo com o Art.10 da Lei n.° 13.022, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, são requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, EXCETO:
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De acordo com o Art.21 da Lei n.° 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, as guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor
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Com base na Lei n.° 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as assertivas abaixo.

I - Ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal, incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva. II - É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município. III - Os bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município abrangem os de uso comum, os de uso especial e os dominiais.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
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