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Concurso:
UFPEL
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.091 de 2005, que
dispõe sobre o plano de carreira dos cargos técnicoadministrativos em educação, nível de classificação
conceitua-se como
Concurso:
UFPEL
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de
2011, regula o acesso a informações previsto no
inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37
e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. Os
procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a
assegurar o direito fundamental de acesso à
informação e devem ser executados em
conformidade com os princípios básicos da
administração pública e com diretrizes como:
Concurso:
UFPEL
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei Nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011, que regula o acesso a
informações e dá outras providências, é correto
afirmar que a classificação do sigilo de informações
no âmbito da administração pública federal é de
competência no grau de ultrassecreto, das seguintes
autoridades:
Concurso:
CRP 4ª Região (MG)
Disciplina:
Legislação Federal
mostrar texto associado
No sistema eletrônico de informações (SEI), a tela “Controle
de Processos” apresenta símbolos e orientações visuais para
facilitar a identificação da situação de cada processo.
Os processos com fundo preto, 
, são processos
, são processos
No caso de indeferimento de acesso à informação ou
às razões da negativa do acesso, poderá o interessado
interpor recurso contra a decisão, conforme prevê a
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Isso posto, assinale a alternativa correta.
