2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O apátrida reconhecido que não opte pela naturalização imediata terá a autorização de residência outorgada em caráter provisório, conforme dispõe a Lei n.13.445/2017.
Uma das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua é instituir a contagem oficial da população em situação de rua.
Segundo a Lei n.9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, dentre outras, de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.
Visualizar Questão Comentada
A torcida organizada só responde civilmente de forma subjetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer dos seus associados ou membros no local do evento esportivo, em suas imediações ou no trajeto de ida e volta para o evento.
A Lei Anticorrupção tem como objeto a responsabilização civil e administrativa das pessoas físicas e jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, sendo que, no âmbito administrativo, a competência para a instauração e julgamento do processo poderá ser delegada.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo