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Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal

Com relação à promoção de praças, julgue o item subsequente à luz do Decreto n.º 7.456/1983.

O militar que, estando agregado, seja promovido e continue nessa situação não preencherá vaga para fins de promoção.

Com relação à promoção de praças, julgue o item subsequente à luz do Decreto n.º 7.456/1983.

Os soldados PMs, alunos do curso de formação de sargentos PM (CFS), quando concluem o 1.º período, mediante ata de encerramento, a depender da existência de vagas, são promovidos à graduação de cabo PM.

Com relação à promoção de praças, julgue o item subsequente à luz do Decreto n.º 7.456/1983.

A incapacidade física temporária verificada em inspeção de saúde impede a promoção de praça à graduação imediata.

Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue o item a seguir.

Quando ocorre uma passagem de comando, a punição disciplinar aplicada a um militar pode ser relevada, desde que ele tenha cumprido, pelo menos, um terço da punição.