Questões de Concurso

A empresa GDDD atua no ramo do petróleo. Foi constatado que tal empresa praticou diversos atos ilícitos administrativos já apurados e findos, no âmbito da agência reguladora competente para fiscalizar a atividade. Porém, em 2015, constata-se que ela cometeu nova infração administrativa.

Nos termos da Lei nº 9.847/1999, a pena de multa será graduada de acordo com

A sociedade empresária Y atua em variadas áreas econômicas e resolve diversificar suas atividades para inserir-se no promissor ramo da indústria do petróleo, adquirindo veículos especiais para transporte de óleo e derivados, e realizando contratos de transporte e de fornecimento para indústrias próximas ao local onde está a sede da sua empresa.

Nesse caso, nos termos da Lei nº 9.847/1999, a(o)

Certa empresa obteve autorização, regularmente expedida pela agência reguladora competente, para a exploração de gasodutos.

De acordo com a Lei no 11.909/2009, ao término do prazo da autorização e preenchidos os requisitos legais, os bens e instalações destinados à exploração da atividade de transporte serão