Questões de Concurso

Segundo os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória da(o) __________ e de outras manifestações culturais de matriz africana.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o art. 10, da Lei nº 12.527/11, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso à informação aos órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. Não sendo possível conceder o acesso imediato à informação solicitada, qual o prazo que o órgão ou entidade que receber o pedido terá para fornecer a informação, ou indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial ou, ainda, comunicar que não a possui, indicando, se for do seu conhecimento, quem a possui? 

Sendo negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal após recurso dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão, o requerente poderá recorrer a qual órgão para obter a informação? 

A Lei nº 12.527/11, Lei de Acesso à Informação, no art. 4º, apresenta elementos e características importantes da informação. Com base nisso, associe o elemento à sua definição:

I – Disponibilidade;
II – Autenticidade;
III – Integridade;
IV – Primariedade.

( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei de criação da Guarda Municipal de Beneditinos, são finalidades da Guarda Municipal, EXCETO: