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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Privado
A respeito da homologação de sentenças estrangeiras, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Assinale a opção correta de acordo com as normas de direito internacional privado (DIPr).
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Considere que haja controvérsia entre determinado país que se posicionou contrário à política de outro Estado de concessão de subsídios à exportação de produtos automobilísticos. A respeito desse caso, assinale a opção correta considerando as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) bem como as fases do processo decisório desse organismo.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Privado
De acordo com o entendimento do STJ acerca da homologação de sentenças estrangeiras, julgue o item seguinte.
O caráter laico do Estado brasileiro impede a homologação de sentenças estrangeiras eclesiásticas de anulação de matrimônio confirmadas pela Santa Sé.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Privado
De acordo com o entendimento do STJ acerca da homologação de sentenças estrangeiras, julgue o item seguinte.
Pode ser homologada sentença penal estrangeira que determine o perdimento de imóvel situado no Brasil reconhecido como produto de crime de lavagem de dinheiro.
