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Concurso:
ENAM
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Em relação às formas de cooperação jurídica nacional e internacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A homologação de sentença judicial estrangeira, quando está ausente o tratado internacional, exige reciprocidade.
( ) A tradução para a Língua Portuguesa, por tradutor juramentado, é sempre indispensável para a homologação de decisão judicial estrangeira.
( ) É possível, por meio de auxílio direto, a obtenção de informações de processos transitados em julgado.
Conforme a legislação processual aplicável ao tema, as afirmativas são, respectivamente,
( ) A homologação de sentença judicial estrangeira, quando está ausente o tratado internacional, exige reciprocidade.
( ) A tradução para a Língua Portuguesa, por tradutor juramentado, é sempre indispensável para a homologação de decisão judicial estrangeira.
( ) É possível, por meio de auxílio direto, a obtenção de informações de processos transitados em julgado.
Conforme a legislação processual aplicável ao tema, as afirmativas são, respectivamente,
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É competente a autoridade judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação, sendo que somente à autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.
( ) A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça.
( ) A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule, ainda que parcialmente, a matéria de que tratava a lei anterior.
( ) As organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do Estado em que se constituírem.
( ) É competente a autoridade judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação, sendo que somente à autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.
( ) A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça.
( ) A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule, ainda que parcialmente, a matéria de que tratava a lei anterior.
( ) As organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do Estado em que se constituírem.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Em ação proposta por pessoa brasileira perante autoridade judiciária estrangeira relativamente a bem imóvel situado no Brasil, o autor teve todos os seus pedidos acolhidos por sentença transitada em julgado. De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, referida sentença
Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Nos contratos internacionais, quando é estabelecida a obrigação do comprador dar ao vendedor notícia segura do nome, cais de desembarque e das datas de entrega no navio, diz-se que o incoterm aplicado é
Concurso:
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE
Disciplina:
Direito Internacional Privado
O que a cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional impede:
