Questões de Concurso
Filtrar
184 Questões de concurso encontradas
Página 23 de 37
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.
A Convenção de Montreal, de 1999, estipula que o expedidor indenizará o transportador por todo o dano que este ou qualquer outra pessoa em relação à qual o transportador seja responsável haja sofrido em consequência das indicações e declarações feitas por ele ou em seu nome, ainda que corretas.
A Convenção de Montreal, de 1999, estipula que o expedidor indenizará o transportador por todo o dano que este ou qualquer outra pessoa em relação à qual o transportador seja responsável haja sofrido em consequência das indicações e declarações feitas por ele ou em seu nome, ainda que corretas.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Com relação ao objeto do Direito Internacional Privado, assinale a opção correta.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Supondo que o Brasil tenha celebrado e regularmente incorporado ao sistema jurídico brasileiro um tratado internacional sobre transporte aéreo internacional em 1990, no ano 2000, no Brasil, é promulgada uma lei ordinária que dispõe inversamente ao referido tratado internacional. No caso de conflito entre estas normas, assinale qual das afirmativas abaixo é verdadeira.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Se o Brasil celebrar novo tratado sobre transporte aéreo civil internacional, após os procedimentos constitucionais de incorporação desta norma ao sistema jurídico nacional, ela terá hierarquia
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Assinale a opção incorreta.