2. Questões de Concurso

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Maria, uma advogada, está analisando um contrato de empréstimo que possui uma taxa de juros considerada abusiva. Ela se lembra de que a Lei da Usura estabelece limites para a cobrança de juros. Ao revisar o contrato, ela percebe que os juros ultrapassam esse limite legal. Diante dessa situação, qual é a alternativa correta sobre a cobrança de juros?
João, um jovem de 17 anos, ficou sabendo que a nova lei do Estatuto da Juventude garante a ele certos direitos, como o acesso à educação e à cultura. Ele se pergunta se, além dos direitos já mencionados, a lei também assegura algum tipo de proteção ao seu trabalho e à sua participação em atividades culturais. Considerando o que estabelece a Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, assinale a alternativa correta.
Carlos e Ana decidiram abrir uma empresa juntos e estão discutindo qual forma jurídica adotar. Eles têm dúvidas sobre as características das pessoas jurídicas e como isso pode impactar suas responsabilidades. Considerando a legislação pertinente, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica das pessoas jurídicas.
Um município decidiu alienar um terreno que pertence a sua administração pública, visando arrecadar fundos para obras de infraestrutura. Para isso, a administração deve seguir certos procedimentos legais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um fator jurídico relacionado à alienação de bens públicos.
Após o falecimento de seu pai, Lucas se depara com um testamento que estabelece a divisão dos bens da família. No entanto, ele se questiona sobre a validade desse testamento, visto que sua mãe não foi mencionada. Considerando as regras da sucessão testamentária, qual alternativa é correta?
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