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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Tributário
Empresa especializada no serviço de locação de bens móveis foi autuada pelo fisco municipal pelo não recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e pelo fisco federal pelo não recolhimento da COFINS. Sobre estas autuações é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte − IRRF é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Tributário
Pode ter alíquotas majoradas por ato do Poder Executivo e, ao mesmo tempo, se submete à anterioridade nonagesimal, mas não se submete à regra da anterioridade anual é
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Tributário
Determinado Tribunal contrata, atendendo ao disposto na legislação em vigor, serviço de acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia civil em prédios de sua propriedade, que estavam necessitando de reformas. Neste caso,
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Tributário
As custas processuais devidas ao Poder Judiciário quando do processamento de ações e recursos judiciais têm natureza jurídica de