2. Questões de Concurso

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Os princípios constitucionais tributários prevalecem sobre as demais normas tributárias. No campo do Imposto de Renda, atendidos tais princípios constitucionais, o critério básico que tem por objetivo aplicar a justiça tributária é o princípio da

Determinada empresa, localizada no estado X, adquiriu mercadorias de uma empresa situada no estado Y. Quanto ao ICMS incidente na respectiva operação, deverá ser

Compete exclusivamente à lei complementar, no direito tributário,
A celebração de convênios do ICMS, pelas unidades da Federação visando à exoneração do respectivo pagamento do imposto, NÃO se aplica a

A legislação tributária vigente exige a entrega, em cada exercício, da Declaração Anual de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas (DIPJ). Sob esse enfoque, considere as seguintes informações:

I - empresa tributada pelo lucro real;
II - empresa tributada pelo lucro presumido;
III - empresa tributada pelo lucro arbitrado;
IV - entidade imune;
V - entidade isenta.

Estão obrigadas à entrega da DIPJ

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