Questões de Concurso

O Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) foi instituído em substituição ao Demonstrativo de Apuração da Contribuição para o PIS/PASEP não cumulativo (DAPIS) e visa a informar ao Fisco como foi realizada a apuração do PIS e da COFINS. Com base nesse contexto, analise os elementos a seguir.

I – Pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ, cuja soma dos valores mensais das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS apurados seja superior a R$ 10.000,00.

II – Consórcios de empregadores.

III – Fundos mútuos de investimento mobiliário, sujeitos às normas do BACEN ou da CVM.

Está(ão) dispensado(s) de apresentação do DACON APENAS o(s) elemento(s) contido(s) em

“A aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou proventos de qualquer natureza”, sob o enfoque do imposto de renda, caracteriza o conceito de

No que se refere ao SPED, analise os objetivos a seguir.

I – Compatibilizar as necessidades dos usuários do SPED.

II – Estabelecer a política de segurança e de acesso às informações do SPED.

III – Promover a integração dos fiscos.

IV – Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes.

V – Tornar mais célere a identificação de ilícitos operacionais.

São objetivos do SPED APENAS os explicitados em

Relacione os impostos federais da 1ª coluna com as suas respectivas características, apresentadas na 2ª coluna.



A relação correta é

Os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre os Serviços Prestados (ISS) deverão emitir documentos fiscais sempre que houver um fato gerador para esses tributos e/ou quando estiver expressamente previsto na legislação. Nessa perspectiva, NÃO há a exigência legal de emissão de nota fiscal no(a)