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Concurso:
MSGás
Disciplina:
Direito Tributário
São considerados Tributos Federais:
I. IRPF – Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
II. Taxa de Utilização do Siscomex.
III. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
IV. IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
É correto afirmar que:
I. IRPF – Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
II. Taxa de Utilização do Siscomex.
III. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
IV. IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
É correto afirmar que:
Segundo a Lei Complementar 116/2003, sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar:
De acordo com a Lei Complementar 87/96, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando os termos do art.3º da Lei Nº 7.713/88, marque a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando os termos do art.150 da Lei Nº 5.172/66, marque a alternativa INCORRETA:
