2. Questões de Concurso

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Márcia Só, nos autos do inventário de seu falecido pai, foi surpreendida com a pretensão da Fazenda Estadual em lhe cobrar o Imposto Mortis Causa e Doação aplicando alíquota progressiva. Nesse caso,
De acordo com as normas gerais de direito tributário, a respeito do lançamento tributário, não é correto afirmar que:
De acordo com a doutrina majoritária, a elisão fiscal ocorre:
lndique, dentre as alternativas abaixo, aquela que não contempla hipótese de extinção do crédito tributário.
De acordo com as normas gerais de direito tributário a respeito da solidariedade tributária, não é correto afirmar que salvo disposição de lei em contrário:
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