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A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar:
De acordo com a Constituição Federal e com os conhecimentos sobre contabilidade tributária, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei:
Concurso:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Art.105 da Lei Orgânica do Município de Santa Inês, assinale a alternativa correta quanto aos tributos municipais:
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto nesta Lei. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) A competência tributária é delegável, como regra.
(__) Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
(__) O não exercício da competência tributária a defere para pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
(__) A atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.
A sequência está correta em:
(__) A competência tributária é delegável, como regra.
(__) Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
(__) O não exercício da competência tributária a defere para pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
(__) A atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.
A sequência está correta em:
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Tributário
A Constituição Federal repartiu as competências do poder de tributar. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros é de competência do Município e do Distrito Federal.
(__) O imposto sobre a propriedade predial urbana é de competência da União.
(__) O imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
(__) O imposto sobre produtos industrializados é de competência da União.
A sequência está correta em:
(__) O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros é de competência do Município e do Distrito Federal.
(__) O imposto sobre a propriedade predial urbana é de competência da União.
(__) O imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
(__) O imposto sobre produtos industrializados é de competência da União.
A sequência está correta em:
