Questões de Concurso

Concurso: Câmara de Itaguaçu - ES

Concurso: Câmara de Itaguaçu - ES
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CEFET-MG

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Tributário

FC497040

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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As taxas são tributos vinculados, cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos. Esse tributo pode ser cobrado

(a)

em função da prestação de serviços indivisíveis desde que eles sejam especificados.

(b)

pelo exercício do poder de polícia potencialmente realizado desde que constatada a existência de órgão administrativo de fiscalização.

(c)

pela utilização em potencial do serviço público a partir do momento em que o serviço é colocado à disposição do sujeito passivo.

(d)

pelo exercício do poder de polícia em caso de fiscalização que seja realizada com frequência irregular.

Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE

Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Tributário

FC495026

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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(PMM/URCA 2025) No âmbito do Sistema Tributário Municipal, cada tributo possui sujeitos que exercem papéis distintos dentro da relação jurídico-tributária. Analise as alternativas e assinale a correta:

(a)

o sujeito ativo do tributo é o contribuinte ou responsável que tem relação direta com o fato gerador;

(b)

o sujeito passivo da obrigação principal é o ente público que institui o tributo;

(c)

o sujeito passivo da obrigação principal diz-se, responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei;

(d)

sujeito ativo da obrigação acessória é a pessoa natural, jurídica ou a esta equiparada obrigada às prestações que constituam o seu objeto;

(e)

são obrigatoriamente desobrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o sujeito passivo e ativo da obrigação principal.

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Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE

Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Tributário

FC495025

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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(PMM/URCA 2025) Com base nas disposições do Código Tributário do Município de Mauriti (Lei Municipal Complementar N° 02/2022), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa incorreta:

(a)

imposto, o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte;

(b)

taxa, o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;

(c)

contribuição de melhoria, o tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária;

(d)

contribuição de iluminação pública, o tributo destinado a custear o serviço de iluminação pública do município;

(e)

imposto de saneamento, o tributo destinado a custear os proventos das equipes públicas de abastecimento de água no município.

Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE

Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Tributário

FC495024

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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(PMM/URCA 2025) Com base nas disposições do Código Tributário do Município de Mauriti (Lei Municipal Complementar N° 02/2022), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

(a)

a competência tributária é indelegável, salvo a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, atos ou decisões administrativas sem matéria tributária conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra;

(b)

o Município pode delegar a outra pessoa jurídica de direito público a competência de criar ou majorar tributos, desde que haja interesse público;

(c)

a instituição de qualquer tributo municipal independe de lei que o estabeleça, sendo vedada sua cobrança antes de decorridos 90 (noventa) dias da publicação da norma que o instituiu ou aumentou, salvo exceções previstas em lei;

(d)

o Município pode instituir impostos sobre templos religiosos:

(e)

o município deve instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.