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5.794 Questões de concurso encontradas

5.794 resultados
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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Tributário

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto à imunidade ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa correta:

(a)

Não é imune ao IPTU o imóvel pertencente a partidos políticos quando alugado a terceiros, mesmo que o valor dos aluguéis seja aplicado à suas atividades.

(b)

Os imóveis utilizados como escritório e residência de membros da entidade religiosa afasta a imunidade ao IPTU.

(c)

Não são imunes os bens imóveis temporariamente ociosos, de propriedade das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos que atendam os requisitos legais.

(d)

Tanto os imóveis próprios como os locados utilizados em atividades religiosas por templos de qualquer culto são imunes ao IPTU.

(e)

São imunes ao IPTU os imóveis direta ou indiretamente utilizados para o desenvolvimento de atividades de entidades sindicais de empregadores.

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Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Tributário

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Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a jurisprudência atual dos tribunais superiores consolida o entendimento de que:

(a)

O cessionário de direito de uso de imóvel público é contribuinte do IPTU, pois detém a posse mediante relação de natureza pessoal.

(b)

É permitido ao município atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

(c)

O prazo prescricional para se pleitear a repetição de indébito do IPTU é de cinco anos, contados a partir da data em que se deu o pagamento do tributo.

(d)

O locatário de imóvel urbano possui legitimidade ativa para questionar o IPTU.

(e)

O usufrutuário, por não ostentar a condição de contribuinte ou de responsável, não tem legitimidade ativa para litigar em ações de natureza tributária envolvendo o IPTU.

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Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Tributário

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No que se refere à repartição de receitas tributárias, é correto afirmar que não ocorre repartição de receitas dos seguintes tributos:

(a)

Imposto sobre Exportação, Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de transmissão causa mortis e doação.

(b)

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Imposto sobre Grande Fortunas e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

(c)

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, Imposto sobre Importação e Imposto sobre a transmissão de bens imóveis.

(d)

Imposto de transmissão causa mortis e doação, Imposto sobre a propriedade de veículos automotores e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

(e)

Imposto sobre Importação, Imposto sobre Exportação e Imposto sobre Grandes Fortunas.

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Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Tributário

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De acordo com a Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta no que se refere a embargos à execução fiscal.

(a)

São admitidas reconvenção, compensação, e as exceções serão arguidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos.

(b)

Recebidos os embargos, o Juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de 15 (quinze) dias, designando, em seguida, audiência de instrução e julgamento.

(c)

Não se realizará audiência, se os embargos versarem sobre matéria de direito, ou, sendo de direito e de fato, a prova for exclusivamente documental.

(d)

Caso não sejam oferecidos os embargos, a Fazenda Pública manifestar-se-á sobre a garantia da execução, não podendo adjudicar os bens penhorados antes do leilão.

(e)

Sendo rejeitados os embargos, no caso de garantia prestada por terceiro, será este intimado para, no prazo de 10 (dez) dias remir o bem, se a garantia for real.

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Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É vedado à União instituir tributo que

(a)

seja não cumulativo e se destine ao financiamento da seguridade social.

(b)

importe tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

(c)

incida sobre a renda das pessoas físicas residentes no exterior.

(d)

tenha caráter exclusivamente extrafiscal e incida sobre importação de produtos essenciais.

(e)

incida sobre serviços prestados entre estados.

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