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5.086 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TCM-RJ

Concurso: TCM-RJ
Cargo: Auditor Substituto de Conselheiro
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Substituto de Conselheiro

Disciplina: Direito Tributário

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Na hipótese de o STF, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgar, com efeito erga omnes e ex tunc, que incide o ICMS sobre os serviços de composição gráfica de embalagens destinadas ao acondicionamento de mercadorias destinadas a revenda, referida decisão

(a)

deverá ser observada pelas autoridades fazendárias estaduais, as quais deverão constituir os créditos tributários correspondentes aos fatos geradores ocorridos após a sua publicação.

(b)

implicará a cobrança da diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas operações de entrada de mercadorias provenientes de outras Unidades da Federação e utilizadas no processo de composição gráfica das embalagens.

(c)

tem como efeito reflexo a não incidência do ISSQN sobre as mesmas operações e prestações, o qual poderá vir a ser objeto de pedido de restituição aos respectivos prestadores de serviço, desde que atendidos aos requisitos previstos no artigo 166, do Código Tributário Nacional.

(d)

não deverá representar a cobrança do ICMS retroativo, pois embora não tenha havido o débito do imposto na saída dos produtos resultantes da composição gráfica, também não houve o crédito por parte dos respectivos adquirentes.

(e)

implicará dispensa do cumprimento das obrigações acessórias estaduais pertinentes, por tratar exclusivamente da obrigação principal.

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Concurso: TCM-RJ

Concurso: TCM-RJ
Cargo: Auditor Substituto de Conselheiro
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Substituto de Conselheiro

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Considere o seguinte dispositivo de Lei Municipal: Não incide o ISS sobre o serviço de transporte intermunicipal de passageiros. Tal disposição legal constitui

(a)

isenção concedida pela lei municipal.

(b)

hipótese de exclusão do crédito tributário definida pela legislação municipal.

(c)

disposição legal inconstitucional, pois institui um benefício fiscal do ISSQN concedido sem amparo em Lei Complementar, e em violação ao texto constitucional.

(d)

enunciado legal ineficaz.

(e)

renúncia de receita tributária.

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Concurso: TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

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Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a opção correta.

(a)

A atribuição da responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa mantém inalterada a responsabilidade do contribuinte principal.

(b)

Esse imposto é considerado devido no domicílio das administradoras de cartão de crédito e nas operações feitas em terminais eletrônicos.

(c)

A modificação de domicílio tributário é vedada ao tomador do serviço no caso de arrendamento mercantil.

(d)

A pessoa jurídica imune ou isenta do ISSQN pode ser responsável pelo respectivo crédito tributário.

(e)

O responsável estará obrigado ao recolhimento integral das multas e acréscimos legais somente quando faltar ao dever de efetuar a retenção do ISSQN na fonte.

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Concurso: TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

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A alíquota correspondente à contribuição para o financiamento da seguridade social pode ser reduzida a zero no caso de

(a)

recuperações de créditos baixados como perda, quando essas recuperações não representam ingresso de novas receitas.

(b)

ganhos decorrentes de avaliação do ativo e passivo com base no valor justo.

(c)

subvenções para investimento feitas por meio de doações do poder público.

(d)

venda de produtos farmacêuticos em campanhas de saúde realizadas pelo poder público.

(e)

revenda de mercadorias realizada por empresa na condição de substituta tributária.

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Concurso: TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A contribuição social sobre o lucro líquido pode ser paga com fundamento em base de cálculo estimada, mediante a aplicação de determinado percentual sobre a receita bruta, que deve ser acrescida dos

(a)

estornos de receita decorrentes de vendas canceladas ou devolvidas.

(b)

valores decorrentes do ajuste a valor presente de qualquer natureza.

(c)

rendimentos de aplicações de renda fixa de instituição financeira.

(d)

gastos com repasses de recursos de órgãos e instituições oficiais.

(e)

descontos concedidos nas operações com mercadorias.

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